Ao denunciar, é-lhe atribuído o , que garante proteção e direitos específicos:

Em Portugal , a . Isto significa que o processo criminal não depende de uma queixa formal da vítima; qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência pode e deve denunciá-la às autoridades. Como pedir ajuda e denunciar Se estiver em perigo imediato, ligue para o 112 .

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) disponibiliza a AppVD , que permite encontrar serviços de apoio georreferenciados. Direitos da Vítima